STF RHC 60126 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". NULIDADE DO PROCESSO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE O
PACIENTE FOI DEFENDIDO POR ESTAGIARIA. HAVENDO AFIRMAÇÃO DO JUIZ,
SEGUNDO A QUAL ATUOU A DEFENSORIA PÚBLICA NÃO DESCONSTITUIDA PELO
RECORRENTE, DESCABE O PROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". NULIDADE DO PROCESSO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE O
PACIENTE FOI DEFENDIDO POR ESTAGIARIA. HAVENDO AFIRMAÇÃO DO JUIZ,
SEGUNDO A QUAL ATUOU A DEFENSORIA PÚBLICA NÃO DESCONSTITUIDA PELO
RECORRENTE, DESCABE O PROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, RÉU, DEFESA, ESTAGIARIO,
DEFENSOR PÚBLICO, ASSISTENCIA.
PP0231,DEFESA ,CRIMINAL,
DEFICIÊNCIA
ESTAGIARIO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 03/07/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
03/08/1982
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1982 PP-08179 EMENT VOL-01264-01 PP-00213
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: WALDOMIRO NASCIMENTO GOMES
ADV.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
RECDO.: 2º TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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