STF RHC 60128 / MS - MATO GROSSO DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ESTA
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O DECRETO DE CUSTODIA PREVENTIVA.
REMESSA DE PECAS DO PROCESSO AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA, PARA OS
FINS DO ART. 40 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Ementa
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ESTA
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O DECRETO DE CUSTODIA PREVENTIVA.
REMESSA DE PECAS DO PROCESSO AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA, PARA OS
FINS DO ART. 40 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO,
INSTRUÇÃO CRIMINAL, CONVENIENCIA, LEI PENAL, GARANTIA, APLICAÇÃO,
REVOGAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, AUTOS, REMESSA, MINISTÉRIO PÚBLICO.
CRIME, FURTO QUALIFICADO, AUTORIA, CO AUTORIA, MATERIALIDADE,
COMPROVAÇÃO.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00040
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 14.
Alteração: 14/06/12, OJR.
Data do Julgamento
:
06/08/1982
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1982 PP-08500 EMENT VOL-01265-02 PP-00421
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES.: OTALÍCIO ANTÔNIO GARCIA E OUTROS
ADV.: IVAN ROBERTO
RECTE.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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