STF RHC 60193 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DENUNCIA. APROPRIAÇÃO INDEBITA IMPUTADA A VARIOS EMPREGADOS DA
EMPRESA LESADA. DENUNCIA QUE DESCREVE A PARTICIPAÇÃO DE CADA
DENUNCIADO NO RECEBIMENTO DE DINHEIRO E VALORES DE QUE SE
APROPRIARAM ELES, VALENDO-SE DE TAIS ATRIBUIÇÕES. INEPCIA
INSUSCETIVEL DE SER RECONHECIDA EM "HABEAS CORPUS". RECURSO
DESPROVIDO.
Ementa
DENUNCIA. APROPRIAÇÃO INDEBITA IMPUTADA A VARIOS EMPREGADOS DA
EMPRESA LESADA. DENUNCIA QUE DESCREVE A PARTICIPAÇÃO DE CADA
DENUNCIADO NO RECEBIMENTO DE DINHEIRO E VALORES DE QUE SE
APROPRIARAM ELES, VALENDO-SE DE TAIS ATRIBUIÇÕES. INEPCIA
INSUSCETIVEL DE SER RECONHECIDA EM "HABEAS CORPUS". RECURSO
DESPROVIDO.Decisão
Indexação
APROPRIAÇÃO INDEBITA, CO AUTORIA, CONDUTA, INDIVIDUALIZAÇÃO,
DENUNCIA, INEPCIA DA INICIAL, FATO CRIMINOSO, DESCRIÇÃO,
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AUSÊNCIA.
PN0192,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
APROPRIAÇÃO INDEBITA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00168 PAR-ÚNICO INC-00003
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00041
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RHC-57825, RHC-50591, RHC-56396, RHC-59581.
VEJA E02161 DENUNCIA, INEPCIA, APROPRIAÇÃO INDEBITA. VEJA A06917
HABEAS CORPUS, DE NUNCIA INEPTA.
Número de páginas: 8.
Alteração: 14/06/12, OJR.
Data do Julgamento
:
17/08/1982
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1982 PP-08500 EMENT VOL-01265-02 PP-00469
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: SIDNEI CESÁRIO FERNANDES
ADVS. ANTONO CARLOS A. LEÃO E JOÃO ALVES RANGEL FILHO
RECDO.: 2º TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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