STF RHC 60195 / CE - CEARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. 1) INEPCIA DA DENUNCIA. ALEGAÇÃO INFUNDADA, QUANDO
O DEFEITO E SUPRIDO, NITIDAMENTE, POR OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS. 2)
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SATISFATORIA.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. 1) INEPCIA DA DENUNCIA. ALEGAÇÃO INFUNDADA, QUANDO
O DEFEITO E SUPRIDO, NITIDAMENTE, POR OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS. 2)
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SATISFATORIA.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, DENUNCIA, INEPCIA DA INICIAL, VÍTIMA, NOME, AUSÊNCIA,
SUPRIMENTO, PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, RÉU
PRIMARIO, PERICULOSIDADE, PROCESSO, PLURALIDADE.
PP0934,DENUNCIA
INEPCIA
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
PN0238,CRIME CONTRA A PESSOA
VIDA - HOMICIDIO
Observação
- Acórdão(s) citado(s):
(PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO)
RHC 58985 (2ªT).
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 14/06/12, OJR.
Data do Julgamento
:
13/08/1982
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1982 PP-08501 EMENT VOL-01265-02 PP-00477
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: FRANCISCO ERANDIR SALES MONTEIRO
ADV.: JOSÉ XAVIER DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ETADO DO CEARÁ
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