STF RHC 60196 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
-"HABEAS CORPUS" PREVENTIVO.
-SE A AUTORIDADE COATORA NÃO FEZ PROVA DE QUALQUER PROVIDENCIA
INEQUIVOCA NO SENTIDO DE A COAÇÃO LEGAL NÃO SE CONCRETIZAR, PERDURA
A AMEAÇA QUE DA MARGEM A CONCESSÃO DE "HABEAS CORPUS" PREVENTIVO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.
Ementa
-"HABEAS CORPUS" PREVENTIVO.
-SE A AUTORIDADE COATORA NÃO FEZ PROVA DE QUALQUER PROVIDENCIA
INEQUIVOCA NO SENTIDO DE A COAÇÃO LEGAL NÃO SE CONCRETIZAR, PERDURA
A AMEAÇA QUE DA MARGEM A CONCESSÃO DE "HABEAS CORPUS" PREVENTIVO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS PREVENTIVO, COAÇÃO ILEGAL, SALVO CONDUTO, CONCESSÃO,
PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, POSSIBILIDADE.
PP2852,HABEAS CORPUS
PREVENTIVO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 29/05/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
20/08/1982
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1982 PP-10738 EMENT VOL-01272-01 PP-00076
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: ELISMAURO ANTÔNIO MARTINS VILELA
ADV.: IVAN RODRIGUES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Mostrar discussão