STF RHC 60283 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". PEQUENO ATRASO NA ULTIMAÇÃO DA INSTRUÇÃO MOTIVADO
PELO NUMERO DE ACUSADOS E POR OUTROS INCIDENTES, QUE FORAM DECIDIDOS
PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU COM PONTUALIDADE E ACERTO. RECURSO
ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". PEQUENO ATRASO NA ULTIMAÇÃO DA INSTRUÇÃO MOTIVADO
PELO NUMERO DE ACUSADOS E POR OUTROS INCIDENTES, QUE FORAM DECIDIDOS
PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU COM PONTUALIDADE E ACERTO. RECURSO
ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RÉU PRESO, PRISÃO EM FLAGRANTE, INSTRUÇÃO CRIMINAL,
ADIAMENTO, JUSTIFICAÇÃO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INEXISTÊNCIA.
PP0416,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO JUSTIFICADO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00155 PAR-00004 INC-00004 ART-00157
PAR-00003
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00499
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 04/06/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
17/09/1982
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1982 PP-10188 EMENT VOL-01270-01 PP-00162
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ PASSOS
ADV.: VILSON MERIGO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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