STF RHC 60298 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
R H C. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA IMPROCEDENTE. A
IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO DE TESTEMUNHAS DO INQUERITO, QUE SE
MUDARAM APAVORADAS COM O ASSALTO DE QUE FORAM VITIMAS, NÃO ANULA O
PROCESSO, EM QUE A DEFESA FORAM ASSEGURADAS TODAS AS OPORTUNIDADES
LEGAIS DO CONTRADITORIO.
PROVA POLICIAL CONFIRMADA, PELA CONFISSAO JUDICIAL DO RÉU, COM
MINUCIAS CAPAZES DE CONVENCER OS JULGADORES.
R.H.C. IMPROVIDO.
Ementa
R H C. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA IMPROCEDENTE. A
IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO DE TESTEMUNHAS DO INQUERITO, QUE SE
MUDARAM APAVORADAS COM O ASSALTO DE QUE FORAM VITIMAS, NÃO ANULA O
PROCESSO, EM QUE A DEFESA FORAM ASSEGURADAS TODAS AS OPORTUNIDADES
LEGAIS DO CONTRADITORIO.
PROVA POLICIAL CONFIRMADA, PELA CONFISSAO JUDICIAL DO RÉU, COM
MINUCIAS CAPAZES DE CONVENCER OS JULGADORES.
R.H.C. IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento ao recurso, remetendo-se os autos em apenso ao Tribunal de Origem. Unânime. 2ª Turma, 09.11.82.
Data do Julgamento
:
09/11/1982
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1982 PP-12487 EMENT VOL-01278-01 PP-00154 RTJ VOL-00104-03 PP-01077
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ DE RIBAMAR MESQUITA DE MELO
ADV.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
RECDO.: 2ª TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00016
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 17/05/2012, JAS.
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