STF RHC 60299 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE H.C. A QUE SE NEGA PROVIMENTO. A DEFESA CABE A FACULDADE
DE RECORRER, NO PRAZO LEGAL.
Ementa
RECURSO DE H.C. A QUE SE NEGA PROVIMENTO. A DEFESA CABE A FACULDADE
DE RECORRER, NO PRAZO LEGAL.Decisão
Indexação
SENTENÇA CONDENATÓRIA, ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, APELAÇÃO, APRECIAÇÃO,
POSSIBILIDADE, HABEAS CORPUS, CABIMENTO, MATÉRIA DE PROVA.
PP0543,HABEAS CORPUS
SUBSTITUIÇÃO DE APELAÇÃO
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 25/05/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
17/09/1982
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1982 PP-10443 EMENT VOL-01271-02 PP-00309
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: KATIA CILENE NOGUEIRA DE SOUZA
ADV.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
RECDO.: 2º TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 25/05/2012, LRS.
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