"HABEAS CORPUS". "EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. OMISSAO PARCIAL NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SE A DEMORA NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL SE DEVE A MOTIVOS QUE HAO DE SER ATRIBUIDOS AO PRÓPRIO INTERESSE DA DEFESA - POIS AS TESTEMUNHAS POR ELA INDICADAS ENCONTRAM-SE EM OUTRAS COMARCAS, TENDO HAVIDO NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATORIAS PARA INQUIRI-LAS NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO, DE MOLDE A JUSTIFICAR A LIBERDADE DO PACIENTE, QUE SE ENCONTRA COM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. DISPONDO O ART. 222, PARAGRAFO 2. DO CPP, QUE PODERA A AÇÃO PENAL PROSSEGUIR SE A PRECATORIA NÃO FOR DEVOLVIDA NO PRAZO ASSINADO, E SE DESEJA A DEFESA QUE ASSIM OCORRA, ENTÃO - E PORQUE ISSO PODERA ATÉ SER-LHE PREJUDICIAL - DEVERA REQUERER TAL PROSSEGUIMENTO E MESMO "HABEAS CORPUS" PARA TAL FIM, SE FOR O CASO, MAS NÃO COM TAL MOTIVAÇÃO PLEITEAR O RELAXAMENTO DA PRISÃO DO PACIENTE. HAVENDO, POREM, O ACÓRDÃO RECORRIDO DEIXADO DE EXAMINAR OUTRO FUNDAMENTO DO "HABEAS CORPUS", E CABIVEL O DEFERIMENTO PARCIAL DO "WRIT" APENAS PARA QUE O TRIBUNAL "A QUO" SOBRE ELE DECIDA.