STF RHC 60335 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
1 - RECURSO DE "HABEAS CORPUS". E PREMATURA E INADEQUADA, EM AÇÃO DE
"HABEAS CORPUS", A VALORIZAÇÃO DA PROVA DA RESPONSABILIDADE.
2 - SÓ A INSTRUÇÃO CRIMINAL, COM O DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS E
DEMAIS ELEMENTOS DA PROVA, PODE EVIDENCIAR OU NÃO A CULPA DO
RECORRENTE PELO EVENTO.
3 - EM AÇÃO DE "HABEAS CORPUS" NÃO SE EXAMINA, COM PROFUNDIDADE,
MATÉRIA DE FATO E PROVA.
4 - NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
Ementa
1 - RECURSO DE "HABEAS CORPUS". E PREMATURA E INADEQUADA, EM AÇÃO DE
"HABEAS CORPUS", A VALORIZAÇÃO DA PROVA DA RESPONSABILIDADE.
2 - SÓ A INSTRUÇÃO CRIMINAL, COM O DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS E
DEMAIS ELEMENTOS DA PROVA, PODE EVIDENCIAR OU NÃO A CULPA DO
RECORRENTE PELO EVENTO.
3 - EM AÇÃO DE "HABEAS CORPUS" NÃO SE EXAMINA, COM PROFUNDIDADE,
MATÉRIA DE FATO E PROVA.
4 - NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, CRIME, HOMICIDIO CULPOSO,
AÇÃO PENAL, JUSTA CAUSA, AUSÊNCIA, MATÉRIA DE PROVA.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00121 PAR-00003
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
- Veja: HC 59934.
Número de páginas: 7.
Alteração: 17/05/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 64254
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 27-03-1987 PP-05163 EMENT VOL-01454-01 PP-00111
Data do Julgamento
:
22/10/1982
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1982 PP-12121 EMENT VOL-01277-01 PP-00230
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALFREDO BUZAID
Parte(s)
:
RECTE.: ANDRÉ HERMONT ROCHA
ADV.: SIZENANDO RODRIGUES DE BARROS FILHO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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