STF RHC 60358 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Queixa-crime. Crime contra a honra. Tipicidade penal. Crime de imprensa (não configuração). - Descrição de fatos delituosos que correspondem a crimes contra a honra,e não, crimes de imprensa.
Recurso de habeas corpus improvido.
Ementa
Queixa-crime. Crime contra a honra. Tipicidade penal. Crime de imprensa (não configuração). - Descrição de fatos delituosos que correspondem a crimes contra a honra,e não, crimes de imprensa.
Recurso de habeas corpus improvido.Decisão
Negou-se provimento ao recurso. Decisão unânime. 1ª Turma, 16.11.1982.
Data do Julgamento
:
16/11/1982
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1982 PP-13204 EMENT VOL-01280-03 PP-00579
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE. : EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO, VULGO "O ILOTA".
ADV. : RAYMUNDO GOMES DAS CHAGAS
RECDO. : 2º TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão