STF RHC 60374 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
-PROCESSUAL PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO
DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.
ACUSADOS OS PACIENTES DE CRIME DE MORTE, E ENCONTRANDO-SE O DECRETO
DE PRISÃO PREVENTIVA LARGAMENTE FUNDAMENTADO, COM RAZOES
PROCEDENTES, REFORÇADAS PELAS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS NO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, AO ENSEJO DO JULGAMENTO DO "HABEAS CORPUS", TUDO DE
MOLDE A JUSTIFICAR A CUSTODIA DOS PACIENTES, PELO MENOS NA OCASIAO,
NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER-SE O ACÓRDÃO QUE DENEGOU
A ORDEM.
Ementa
-PROCESSUAL PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO
DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.
ACUSADOS OS PACIENTES DE CRIME DE MORTE, E ENCONTRANDO-SE O DECRETO
DE PRISÃO PREVENTIVA LARGAMENTE FUNDAMENTADO, COM RAZOES
PROCEDENTES, REFORÇADAS PELAS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS NO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, AO ENSEJO DO JULGAMENTO DO "HABEAS CORPUS", TUDO DE
MOLDE A JUSTIFICAR A CUSTODIA DOS PACIENTES, PELO MENOS NA OCASIAO,
NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER-SE O ACÓRDÃO QUE DENEGOU
A ORDEM.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO, CONTINUAÇÃO,
NECESSIDADE, INSTRUÇÃO CRIMINAL, LEI PENAL, APLICAÇÃO, CONVENIENCIA,
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AUSÊNCIA.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 13/04/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
16/12/1982
Data da Publicação
:
DJ 16-09-1983 PP-14007 EMENT VOL-01308-01 PP-00019
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTES.: PAULO FRANCISCO MONTEIRO E OUTRO
ADV.: FERNANDO LACERDA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTÇA DO ESTDO DE PERNAMBUCO
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