STF RHC 60432 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- DENUNCIA. INEPCIA NÃO CONFIGURADA. DEMORA NA ULTIMAÇÃO DA
INSTRUÇÃO JUSTIFICADA.
- DENUNCIA QUE NÃO E INEPTA, POIS, DATILOGRAFADA EM QUATRO FOLHAS DE
PAPEL, CONTEM MINUCIOSAMENTE A NARRAÇÃO DOS FATOS COM TODAS AS SUAS
CIRCUNSTANCIAS, DE MANEIRA QUE POSSIBILITOU AOS ACUSADOS AMPLA
DEFESA.
- EXCESSO DE PRAZO NA ULTIMAÇÃO DA INSTRUÇÃO JUSTIFICADO PELO
DEFERIMENTO DE ANTERIOR "HABEAS CORPUS" QUE ANULOU EM PARTE, O
PROCESSO POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUIDO PELOS REUS.
- "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.
RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
- DENUNCIA. INEPCIA NÃO CONFIGURADA. DEMORA NA ULTIMAÇÃO DA
INSTRUÇÃO JUSTIFICADA.
- DENUNCIA QUE NÃO E INEPTA, POIS, DATILOGRAFADA EM QUATRO FOLHAS DE
PAPEL, CONTEM MINUCIOSAMENTE A NARRAÇÃO DOS FATOS COM TODAS AS SUAS
CIRCUNSTANCIAS, DE MANEIRA QUE POSSIBILITOU AOS ACUSADOS AMPLA
DEFESA.
- EXCESSO DE PRAZO NA ULTIMAÇÃO DA INSTRUÇÃO JUSTIFICADO PELO
DEFERIMENTO DE ANTERIOR "HABEAS CORPUS" QUE ANULOU EM PARTE, O
PROCESSO POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUIDO PELOS REUS.
- "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.
RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RÉU PRESO, PRISÃO EM FLAGRANTE, DENUNCIA, INEPCIA DA
INICIAL, DEFENSOR, INTIMAÇÃO, AUSÊNCIA, AUTOS, JUIZ, DEVOLUÇÃO,
INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO, EXCESSO, RENOVAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE.
PP0934,DENUNCIA
INEPCIA
PP0416,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO JUSTIFICADO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00041
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 18/05/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
05/11/1982
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1982 PP-12122 EMENT VOL-01277-02 PP-00294
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: ROGÉRIO LEMGRUBER
ADV.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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