STF RHC 60448 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. PROCESSO PENAL. FLAGRANTE PREPARADO E FLAGRANTE ESPERADO.
DISTINÇÃO. NO FLAGRANTE PREPARADO DESVIRTUA-SE A ATIVIDADE QUE TINHA
SIDO DESENVOLVIDA PELO INFRATOR NOS SEUS ASPECTOS FUNDAMENTAIS DE
ESPONTANEIDADE DE QUERER, EXCLUSIVIDADE DA AÇÃO E AUTENTICIDADE DOS
FATOS. NO FLAGRANTE ESPERADO, A ATIVIDADE POLICIAL E APENAS DE
ALERTA, SEM INSTIGAR O MECANISMO CAUSAL DA INFRAÇÃO; PROCURA
COLHE-LA OU FRUSTRA-LA EM SUA CONSUMAÇÃO.
2. A QUASE FLAGRANCIA SE DA, QUANDO, LOGO APÓS A PRATICA DELITUOSA,
A PESSOA E ENCONTRADA COM INSTRUMENTOS, ARMAS OU OBJETOS QUE FAÇAM
PRESUMIR SER O AUTOR DA INFRAÇÃO. NÃO HÁ PERSEGUIÇÃO. A PESSOA E
ENCONTRADA.
3. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
1. PROCESSO PENAL. FLAGRANTE PREPARADO E FLAGRANTE ESPERADO.
DISTINÇÃO. NO FLAGRANTE PREPARADO DESVIRTUA-SE A ATIVIDADE QUE TINHA
SIDO DESENVOLVIDA PELO INFRATOR NOS SEUS ASPECTOS FUNDAMENTAIS DE
ESPONTANEIDADE DE QUERER, EXCLUSIVIDADE DA AÇÃO E AUTENTICIDADE DOS
FATOS. NO FLAGRANTE ESPERADO, A ATIVIDADE POLICIAL E APENAS DE
ALERTA, SEM INSTIGAR O MECANISMO CAUSAL DA INFRAÇÃO; PROCURA
COLHE-LA OU FRUSTRA-LA EM SUA CONSUMAÇÃO.
2. A QUASE FLAGRANCIA SE DA, QUANDO, LOGO APÓS A PRATICA DELITUOSA,
A PESSOA E ENCONTRADA COM INSTRUMENTOS, ARMAS OU OBJETOS QUE FAÇAM
PRESUMIR SER O AUTOR DA INFRAÇÃO. NÃO HÁ PERSEGUIÇÃO. A PESSOA E
ENCONTRADA.
3. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento ao recurso de "habeas corpus". Decisões unânime. 1ª Turma, 09.11.82.
Data do Julgamento
:
09/11/1982
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1982 PP-02487 EMENT VOL-01278-01 PP-00208 RTJ VOL-00105-02 PP-00573
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALFREDO BUZAID
Parte(s)
:
RECTE.: ROBERTO LOUZADA
ADVS.: RÔMULO LOUZADA BERNARDO E JOSÉ LUCIANO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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