STF RHC 60452 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
SENTENÇA DE PRONUNCIA QUE MANTEVE A CUSTODIA PREVENTIVA DO RÉU,
INTERPRETANDO COM ACERTO O PAR-2. DO ART-408 DO COD. DE PROCESSO
PENAL, NA REDAÇÃO DA LEI N. 5.941/73. AS CIRCUNSTANCIAS QUE LEVARAM
O JUIZ A DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DESACONSELHAM A CONCESSÃO DO
BENEFICIO PLEITEADO.
A ARGÜIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ACHA-SE
SUPERADA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
SENTENÇA DE PRONUNCIA QUE MANTEVE A CUSTODIA PREVENTIVA DO RÉU,
INTERPRETANDO COM ACERTO O PAR-2. DO ART-408 DO COD. DE PROCESSO
PENAL, NA REDAÇÃO DA LEI N. 5.941/73. AS CIRCUNSTANCIAS QUE LEVARAM
O JUIZ A DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DESACONSELHAM A CONCESSÃO DO
BENEFICIO PLEITEADO.
A ARGÜIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ACHA-SE
SUPERADA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Indeferido o pedido, á unanimidade de voto. Falou pelo Recte.: o Dr. Antonio Ponce. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Cordeiro Guerra. 2º Turma, 12.11.82.
Data do Julgamento
:
12/11/1982
Data da Publicação
:
DJ 25-02-1983 PP-01537 EMENT VOL-01284-01 PP-00125 RTJ VOL-00107-01 PP-00109
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: RAUL DE PAULA NASCENTE
ADVS.: ANTONIO PONCE E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
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