STF RHC 60456 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO EM VIRTUDE DE FLAGRANTE, NÃO ELIDIDO. DUVIDA SOBRE A SANIDADE
MENTAL DO ACUSADO, DEMANDANDO EXAME MEDICO-LEGAL.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
PRISÃO EM VIRTUDE DE FLAGRANTE, NÃO ELIDIDO. DUVIDA SOBRE A SANIDADE
MENTAL DO ACUSADO, DEMANDANDO EXAME MEDICO-LEGAL.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PRISÃO EM FLAGRANTE, LEGALIDADE, CONSTRANGIMENTO
ILEGAL, AUSÊNCIA, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, PEDIDO, ACUSADO,
INCAPACIDADE MENTAL, DUVIDA, EXAME DE SANIDADE MENTAL, DETERMINAÇÃO.
PP0504,PRISÃO EM FLAGRANTE
CARACTERIZAÇÃO
PN0049,RESPONSABILIDADE PENAL
DOENCA MENTAL
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00051 ART-00129 ART-00158
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 30/05/12, OJR.
Data do Julgamento
:
12/11/1982
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1982 PP-12789 EMENT VOL-01279-02 PP-00368
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: VILSON RIBEIRO DE MATTOS
ADVS. TELMO DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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