STF RHC 60477 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. - EMBORA SUCINTO O
DESPACHO QUE DECRETOU A CUSTODIA PREVENTIVA, ESTA REVESTIDO DOS
ELEMENTOS QUE LHE CONFEREM VALIDADE. INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRAZO.
EXCESSO IMPUTAVEL A DEFESA. - EXCEDIMENTO DOS PRAZOS DA INSTRUÇÃO
QUE SE DEVEU A DILIGENCIAS E ATUAÇÃO DA PROPRIA DEFESA, A DESMERECER
O REMEDIO HEROICO. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. - EMBORA SUCINTO O
DESPACHO QUE DECRETOU A CUSTODIA PREVENTIVA, ESTA REVESTIDO DOS
ELEMENTOS QUE LHE CONFEREM VALIDADE. INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRAZO.
EXCESSO IMPUTAVEL A DEFESA. - EXCEDIMENTO DOS PRAZOS DA INSTRUÇÃO
QUE SE DEVEU A DILIGENCIAS E ATUAÇÃO DA PROPRIA DEFESA, A DESMERECER
O REMEDIO HEROICO. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, RÉU, PERICULOSIDADE,
DESPACHO, FUNDAMENTAÇÃO, INSUFICIÊNCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO,
EXCESSO.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 15/05/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
16/11/1982
Data da Publicação
:
DJ 04-02-1983 PP-00620 EMENT VOL-01281-01 PP-00080
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO CARLOS BELOTTI, VULGO " CUCA" E OUTRO
ADVS.: NEVANIR DE SOUZA E JESUS GUILHERME GIACOMINI
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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