STF RHC 60500 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
-PRISÃO PREVENTIVA. RÉU REVEL. ANTECEDENTES.
SE A PAR DA REVELIA AINDA SE TEM QUE O RÉU NÃO TEM BONS
ANTECEDENTES, E DE CONFIRMAR-SE O ACÓRDÃO INDEFERITORIO DE "HABEAS
CORPUS" REQUERIDO PARA OBTER A REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO
PREVENTIVA.
Ementa
-PRISÃO PREVENTIVA. RÉU REVEL. ANTECEDENTES.
SE A PAR DA REVELIA AINDA SE TEM QUE O RÉU NÃO TEM BONS
ANTECEDENTES, E DE CONFIRMAR-SE O ACÓRDÃO INDEFERITORIO DE "HABEAS
CORPUS" REQUERIDO PARA OBTER A REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO
PREVENTIVA.Decisão
Indexação
SENTENÇA DE PRONUNCIA, PRISÃO PREVENTIVA, REVOGAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE
RÉU, FUGA, REVELIA, MAUS ANTECEDENTES.
PP0456,PRISÃO PREVENTIVA
REVOGAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00408 PAR-00001 ART-00408 PAR-00002
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 11/05/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
23/11/1982
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1983 PP-04148 EMENT VOL-01289-01 PP-00083 RTJ VOL-00105-03 PP-00996
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE.: JONAS GABI DA CRUZ
ADV.: JOÉLIO MONTEIRO DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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