STF RHC 60569 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
-ESTUPRO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. RÉU CONFESSO QUE PROPOS CASAMENTO
A OFENDIDA.
2-CONDENAÇÃO RESULTANTE DOS FATOS E NÃO DA DEFICIÊNCIA DA DEFESA.
3-RHC IMPROVIDO.
Ementa
-ESTUPRO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. RÉU CONFESSO QUE PROPOS CASAMENTO
A OFENDIDA.
2-CONDENAÇÃO RESULTANTE DOS FATOS E NÃO DA DEFICIÊNCIA DA DEFESA.
3-RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
ESTUPRO, ESTAGIARIO, ATUAÇÃO, RÉU, PREJUIZO, INEXISTÊNCIA,
CONFISSAO, FUGA.
PP0231,DEFESA ,CRIMINAL,
DEFICIÊNCIA
ESTAGIARIO
PN0065,CRIME CONTRA OS COSTUMES
LIBERDADE SEXUAL - ESTUPRO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00015
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUM-000523
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 10/05/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
03/02/1983
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1983 PP-04148 EMENT VOL-01289-01 PP-00117
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ ROCIVAL ALVES COMPOS, VULGO "TOTA DE MIRO"
ADV.: PEDRO MUNIZ DE BRITO NETO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
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