STF RHC 60592 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
-DEFESA. CERCEAMENTO NÃO CARACTERIZADO.
SENTENÇA. SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO NO TOCANTE A PENA APLICADA.
OUTRAS ALEGAÇÕES, DESMENTIDAS PELOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
-DEFESA. CERCEAMENTO NÃO CARACTERIZADO.
SENTENÇA. SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO NO TOCANTE A PENA APLICADA.
OUTRAS ALEGAÇÕES, DESMENTIDAS PELOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, SENTENÇA CONDENATÓRIA, FUNDAMENTAÇÃO,
SUFICIENCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA, CARACTERIZAÇÃO, AUSÊNCIA,
TESTEMUNHA, INQUIRIÇÃO, PRECATORIA, INTIMAÇÃO, TESTEMUNHA,
SUBSTITUIÇÃO, INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, LEGALIDADE, SENTENÇA
JUDICIAL, VARA CRIMINAL, TITULAR, PROFERIMENTO.
PN0012,PENA
FIXAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
PP0013,SENTENÇA ,CRIMINAL,
FUNDAMENTAÇÃO
PP2857,INTIMAÇÃO ,CRIMINAL,
ADVOGADO
PP1119,INSTRUÇÃO CRIMINAL
TESTEMUNHA
SUBSTITUIÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00025 ART-00051 PAR-00001 ART-00051
PAR-00002 ART-00052 ART-00157 PAR-00002 INC-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00157 PAR-00002 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00229 ART-00405
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 15/05/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
16/12/1982
Data da Publicação
:
DJ 04-03-1983 PP-11936 EMENT VOL-01285-01 PP-00104
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ANTÔNIO DE OLIVEIRA, VULGO "SIRIEMA"
ADV.: RAQUEL CAMARGO PUPO PIRES FERREIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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