STF RHC 60613 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. SEGUNDO O DISPOSTO NO ART-302,
III DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIDERA-SE EM FLAGRANTE DELITO
QUEM E PERSEGUIDO LOGO APÓS O CRIME PELA AUTORIDADE.
2.A PERSEGUIÇÃO PELA AUTORIDADE, LOGO APÓS A CONSUMAÇÃO DO CRIME,
AINDA QUE NÃO HAJA VOZERIO, ALARIDO OU CLAMOR PÚBLICO, CARACTERIZA O
ESTADO DE QUASE-FLAGRANCIA.
3.RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
PROCESSO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. SEGUNDO O DISPOSTO NO ART-302,
III DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIDERA-SE EM FLAGRANTE DELITO
QUEM E PERSEGUIDO LOGO APÓS O CRIME PELA AUTORIDADE.
2.A PERSEGUIÇÃO PELA AUTORIDADE, LOGO APÓS A CONSUMAÇÃO DO CRIME,
AINDA QUE NÃO HAJA VOZERIO, ALARIDO OU CLAMOR PÚBLICO, CARACTERIZA O
ESTADO DE QUASE-FLAGRANCIA.
3.RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, PRISÃO EM FLAGRANTE, REGULARIDADE, CRIME,
CONSUMAÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL, PERSEGUIÇÃO, FLAGRANTE,
CARACTERIZAÇÃO.
PP0131,PRISÃO EM FLAGRANTE
QUASE-FLAGRANTE
CARACTERIZAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00002 LET-C
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00302 INC-00003
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 08/05/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 66934
ANO-1988 UF-GO TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 02-12-1988 PP-31899 EMENT VOL-01526-03 PP-00554
Data do Julgamento
:
22/02/1983
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1983 PP-03464 EMENT VOL-01288-01 PP-00108 RTJ VOL-00106-02 PP-00537
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALFREDO BUZAID
Parte(s)
:
RECTE.: SEZINANDO RODRIGUES DE FARIAS
ADV. UBIRAJARA J. CARNEIRO DA CUNHA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
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