STF RHC 60630 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS" FUNDADO EM DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO E NA
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. IMPROCEDENCIA DA PRIMEIRA
ALEGAÇÃO E FALTA DE ADEQUAÇÃO DA SEGUNDA, MAXIME POR SE ACHAR
SUJEITA A REAPRECIAÇÃO DE APELAÇÃO ONDE, COM MAIOR AMPLITUDE, A
MATÉRIA PODERA SER DECIDIDA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS" FUNDADO EM DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO E NA
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. IMPROCEDENCIA DA PRIMEIRA
ALEGAÇÃO E FALTA DE ADEQUAÇÃO DA SEGUNDA, MAXIME POR SE ACHAR
SUJEITA A REAPRECIAÇÃO DE APELAÇÃO ONDE, COM MAIOR AMPLITUDE, A
MATÉRIA PODERA SER DECIDIDA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento ao recurso de "habeas corpus". Decisão unânime. 1ª Turma, 25.02.83.
Data do Julgamento
:
25/02/1983
Data da Publicação
:
DJ 18-03-1983 PP-02976 EMENT VOL-01287-01 PP-00150
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO ALVES PINTO, VULGO " MACUMBA"
ADV.: O MESMO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª CÂMARA CRIMINAL
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