STF RHC 60634 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO, DADO O CORRETO EXAME DA
MATÉRIA SUSCITADA PELO IMPETRANTE. ADEMAIS, NO HABEAS CORPUS 60.556
FOI MANTIDA A DECISÃO DO T.F.R., A BASE DAS MESMAS ALEGAÇÕES.
RECURSO QUE SE ACHA PREJUDICADO.
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO, DADO O CORRETO EXAME DA
MATÉRIA SUSCITADA PELO IMPETRANTE. ADEMAIS, NO HABEAS CORPUS 60.556
FOI MANTIDA A DECISÃO DO T.F.R., A BASE DAS MESMAS ALEGAÇÕES.
RECURSO QUE SE ACHA PREJUDICADO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO, PREJUDICIALIDADE.
(STF), MATÉRIA, EXAME, ANTERIORIDADE, DECISÃO, (TFR), MANUTENÇÃO.
CONTRABANDO, CO AUTORIA, RÉU, MAUS ANTECEDENTES.
PRISÃO EM FLAGRANTE, PRISÃO PREVENTIVA, JUSTA CAUSA, EXISTÊNCIA.
FIANCA, ARBITRAMENTO, INDEFERIMENTO.
LIBERDADE PROVISORIA, CONCESSÃO, IMPOSSIBILIDADE.
PP0754,LIBERDADE PROVISORIA
FIANCA
MOTIVAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
PN0140,CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONTRABANDO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00288 ART-00334 PAR-00001 LET-C
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00324 INC-00004
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PREJUDICADO.
VEJA RHC-60556, HC-60556.
Número de páginas: 15.
Alteração: 30/04/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
10/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1983 PP-08466 EMENT VOL-01298-01 PP-00052
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: ORLANDO DI LORENZO
ADV.: GERALDO DRAGO
RECDO.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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