STF RHC 60657 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
FALTA DE INTIMAÇÃO DE DEFENSOR CONSTITUÍDO E EXCESSO DE PRAZO NA
FORMAÇÃO DA CULPA.
SANADAS AS FALTAS ARGUIDAS - COM A CONSTITUIÇÃO DE NOVO DEFENSOR E
PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
FALTA DE INTIMAÇÃO DE DEFENSOR CONSTITUÍDO E EXCESSO DE PRAZO NA
FORMAÇÃO DA CULPA.
SANADAS AS FALTAS ARGUIDAS - COM A CONSTITUIÇÃO DE NOVO DEFENSOR E
PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, RÉU PRESO, ADVOGADO, INTIMAÇÃO, AUSÊNCIA.
DEFENSOR DATIVO, NOMEAÇÃO, DEFESA PREVIA, APRESENTAÇÃO.
CULPA, FORMAÇÃO, PRAZO, EXCESSO, ALEGAÇÕES.
INSTRUÇÃO CRIMINAL, ENCERRAMENTO, DECISÃO, PROFERIMENTO.
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, REJEIÇÃO.
PP2811,HABEAS CORPUS, PREJUDICIALIDADE
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00395
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 22/02/00, (MLR).
Alteração: 27/04/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
06/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 03-06-1983 PP-07878 EMENT VOL-01297-01 PP-00139
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: DEOCLÉCIO FERREIRA DA ROSA.
ADVS.: SUZANA TELLES DE CAMARGO E OUTRO.
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ.
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