STF RHC 60672 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
-PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE DEVERIA
SER MAIS EXPLICITO, MORMENTE A RESPEITO DOS INDICIOS DE AUTORIA.
ENTRETANTO, INDICANDO ELE AS FONTES DE SEU CONVENCIMENTO E SE
ENCONTRANDO NELAS, COMO BEM DEMONSTROU O ACÓRDÃO RECORRIDO, OS FATOS
DOS QUAIS EMERGEM TAIS INDICIOS, E DE NEGAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO
ORDINÁRIO ENDERECADO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
-PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE DEVERIA
SER MAIS EXPLICITO, MORMENTE A RESPEITO DOS INDICIOS DE AUTORIA.
ENTRETANTO, INDICANDO ELE AS FONTES DE SEU CONVENCIMENTO E SE
ENCONTRANDO NELAS, COMO BEM DEMONSTROU O ACÓRDÃO RECORRIDO, OS FATOS
DOS QUAIS EMERGEM TAIS INDICIOS, E DE NEGAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO
ORDINÁRIO ENDERECADO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Indexação
HOMICIDIO, AUTORIA, INDICIO, RÉU, PRISÃO PREVENTIVA, JUIZ, DESPACHO,
FUNDAMENTAÇÃO, DEFICIÊNCIA, PRISÃO, NECESSIDADE, DEMONSTRAÇÃO,
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INEXISTÊNCIA.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00312
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 08/05/12, OJR.
Data do Julgamento
:
01/03/1983
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1983 PP-03464 EMENT VOL-01288-01 PP-00140
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
PECTE.: JORGE FERREIRA DA SILVA
ADVS. WANDERLEY DE MEDEIROS E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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