STF RHC 60684 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORIA. ARTIGO 310, PARAGRAFO
ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISORIA QUE SE JUSTIFICA EM RAZÃO DA
CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO E DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NO SENTIDO
DE IMPEDIR QUE O AUTOR DOS CRIMES, HOMEM VIOLENTO E PREPOTENTE,
INTIMIDE AS TESTEMUNHAS E CONTINUE SUA ATIVIDADE CRIMINOSA AMEACANDO
A VÍTIMA QUE SOBREVIVEU AS LESÕES RECEBIDAS. RECURSO ORDINÁRIO
DESPROVIDO.
Ementa
PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORIA. ARTIGO 310, PARAGRAFO
ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISORIA QUE SE JUSTIFICA EM RAZÃO DA
CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO E DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NO SENTIDO
DE IMPEDIR QUE O AUTOR DOS CRIMES, HOMEM VIOLENTO E PREPOTENTE,
INTIMIDE AS TESTEMUNHAS E CONTINUE SUA ATIVIDADE CRIMINOSA AMEACANDO
A VÍTIMA QUE SOBREVIVEU AS LESÕES RECEBIDAS. RECURSO ORDINÁRIO
DESPROVIDO.Decisão
Indexação
PRISÃO EM FLAGRANTE. RÉU, PERICULOSIDADE, ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO
CRIMINAL, GARANTIA. LIBERDADE PROVISORIA, INDEFERIMENTO.
PP0130,PRISÃO EM FLAGRANTE
LIBERDADE PROVISORIA
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00302 ART-00310 PAR-ÚNICO
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA HC-59229.
Número de páginas: 14.
Alteração: 07/05/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
11/03/1983
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1983 PP-04148 EMENT VOL-01289-01 PP-00168
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
RECTE.: GUMERCINDO MUNIZ SAMPAIO FILHO
ADVS.: FÁBIO SALLES MOTA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO