STF RHC 60703 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. INSTRUÇÃO DO PROCESSO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO
EXAME DE SANIDADE MENTAL. PREJUDICADA A ALEGAÇÃO DE ILEGAL
CONSTRANGIMENTO, SE JA REALIZADO O ATO E ATÉ PROFERIDA SENTENÇA
CONDENATÓRIA.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. INSTRUÇÃO DO PROCESSO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO
EXAME DE SANIDADE MENTAL. PREJUDICADA A ALEGAÇÃO DE ILEGAL
CONSTRANGIMENTO, SE JA REALIZADO O ATO E ATÉ PROFERIDA SENTENÇA
CONDENATÓRIA.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO, EXCESSO, ALEGAÇÕES.
EXAME DE SANIDADE MENTAL, INCIDENTE PROCESSUAL, REALIZAÇÃO, DEMORA.
EXAME MEDICO, RESULTADO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, PROFERIMENTO,
ANTERIORIDADE.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ALEGAÇÕES, PREJUDICIALIDADE.
PP2811,HABEAS CORPUS, PREJUDICIALIDADE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 22/02/00, (MLR).
Alteração: 27/04/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 63521
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 14-02-1986 PP-01207 EMENT VOL-01407-01 PP-00122
RHC 63704
ANO-1986 UF-PE TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 30-05-1986 PP-09275 EMENT VOL-01421-01 PP-00175
Data do Julgamento
:
06/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 03-06-1983 PP-07878 EMENT VOL-01297-01 PP-00172
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: EVANGELISTA JULIÃO DA SILVA.
ADV.: IRANI JOSÉ ALBIERO.
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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