STF RHC 60708 / PI - PIAUÍ RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". RECURSO.
ALEGAÇÃO DE DEMORA NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO QUE SE JULGA
SUPERADA, UMA VEZ QUE, QUANDO FOI INTERPOSTO O "WRIT", O PROCESSO SE
ACHAVA PARALISADO ESPERANDO QUE O ADVOGADO DO ACUSADO APRESENTASSE
RAZOES FINAIS.
FUNDAMENTOS ADUZIDOS NO RECURSO QUE NÃO FORAM SUSCITADOS PERANTE O
TRIBUNAL DE ORIGEM E QUE IMPORTAM A TRANSFORMAÇÃO DO RECURSO EM
PEDIDO ORIGINARIO DE "HABEAS CORPUS", EM HIPÓTESE NA QUAL ESTE
DESCABE.
RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". RECURSO.
ALEGAÇÃO DE DEMORA NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO QUE SE JULGA
SUPERADA, UMA VEZ QUE, QUANDO FOI INTERPOSTO O "WRIT", O PROCESSO SE
ACHAVA PARALISADO ESPERANDO QUE O ADVOGADO DO ACUSADO APRESENTASSE
RAZOES FINAIS.
FUNDAMENTOS ADUZIDOS NO RECURSO QUE NÃO FORAM SUSCITADOS PERANTE O
TRIBUNAL DE ORIGEM E QUE IMPORTAM A TRANSFORMAÇÃO DO RECURSO EM
PEDIDO ORIGINARIO DE "HABEAS CORPUS", EM HIPÓTESE NA QUAL ESTE
DESCABE.
RECURSO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, ENCERRAMENTO,
PRAZO, EXCESSO, ALEGAÇÕES, REEXAME, PREJUDICIALIDADE, (STF),
JURISPRUDÊNCIA, NULIDADE PROCESSUAL, TRIBUNAL A QUO, SUSCITAÇÃO,
INEXISTÊNCIA, HABEAS CORPUS, PEDIDO ORIGINARIO, CABIMENTO.
PP0176,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO SUPERADO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00499
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
- VEJA RHC 48926, RHC 59967.
Número de páginas: 06.
Alteração: 14/05/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
22/02/1983
Data da Publicação
:
DJ 11-03-1983 PP-02474 EMENT VOL-01286-01 PP-00227
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: HÉLIO JORGE DE OLIVEIRA.
ADVS.: ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR, ELIZABETH MARIA MEMÓRIA
AGUIAR E OUTRO.
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
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