STF RHC 60726 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIMINAL. "HABEAS CORPUS". EXCESSO DE PRAZO. RESPONSABILIDADE
ATRIBUIDA A DEFESA.
NÃO SE TEM COMO CONFIGURADO EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO DO PACIENTE,
QUE ESTA SENDO PROCESSADO POR HOMICIDIO, SE A CULPA PELA DEMORA SE
DEVE A PROPRIA DEFESA QUE INSISTE NA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE
DIFICIL LOCALIZAÇÃO.
E, SE COMO DIZ O IMPETRANTE, A DEFESA, NA AÇÃO PENAL, VEM
PREJUDICANDO O ORA PACIENTE, ENTÃO A PROVIDENCIA A TOMAR E OUTRA, E
NÃO CERTAMENTE A ORA PLEITEADA.
Ementa
CRIMINAL. "HABEAS CORPUS". EXCESSO DE PRAZO. RESPONSABILIDADE
ATRIBUIDA A DEFESA.
NÃO SE TEM COMO CONFIGURADO EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO DO PACIENTE,
QUE ESTA SENDO PROCESSADO POR HOMICIDIO, SE A CULPA PELA DEMORA SE
DEVE A PROPRIA DEFESA QUE INSISTE NA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE
DIFICIL LOCALIZAÇÃO.
E, SE COMO DIZ O IMPETRANTE, A DEFESA, NA AÇÃO PENAL, VEM
PREJUDICANDO O ORA PACIENTE, ENTÃO A PROVIDENCIA A TOMAR E OUTRA, E
NÃO CERTAMENTE A ORA PLEITEADA.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PRAZO, EXCESSO, DESCARACTERIZAÇÃO.
TESTEMUNHA DE DEFESA, INQUIRIÇÃO, AUSÊNCIA.
PRAZO, EXCESSO, DEFESA, RESPONSABILIDADE.
PP0097,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO - RESPONSABILIDADE DA DEFESA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00121
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 09/05/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 62950
ANO-1985 UF-ES TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 30-08-1985 PP-14346 EMENT VOL-01389-01 PP-00202
RHC 65561
ANO-1987 UF-RN TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 16-10-1987 PP-22417 EMENT VOL-01478-01 PP-00169
RHC 65647
ANO-1987 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 18-12-1987 PP-29141 EMENT VOL-01487-03 PP-00645
Data do Julgamento
:
01/03/1983
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1983 PP-14999 EMENT VOL-01291-02 PP-00356 RTJ VOL-00105-02 PP-00594
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE.: SILVINO PEREIRA DE JESUS.
ADV.: ARISTISDES OLIVEIRA.
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.
Mostrar discussão