STF RHC 60771 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL.
2. EM CERTOS CASOS REPUTA-SE RAZOAVEL O EXCESSO DE PRAZO, QUANDO A
APURAÇÃO DOS FATOS E MAIS LONGA E DIFICIL, TENDO O JUIZ DE DIREITO
REALIZADO COM EMPENHO E RAPIDEZ AS AUDIENCIAS, A ÚLTIMA DAS QUAIS SE
ESTENDEU ATÉ A MADRUGADA DO DIA SEGUINTE.
3. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
1. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL.
2. EM CERTOS CASOS REPUTA-SE RAZOAVEL O EXCESSO DE PRAZO, QUANDO A
APURAÇÃO DOS FATOS E MAIS LONGA E DIFICIL, TENDO O JUIZ DE DIREITO
REALIZADO COM EMPENHO E RAPIDEZ AS AUDIENCIAS, A ÚLTIMA DAS QUAIS SE
ESTENDEU ATÉ A MADRUGADA DO DIA SEGUINTE.
3. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento ao recurso de "habeas-corpus". Decisão unânime. 1ª Turma, 05.04.1983.
Data do Julgamento
:
05/04/1983
Data da Publicação
:
DJ 13-05-1983 PP-06500 EMENT VOL-01294-01 PP-00245
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALFREDO BUZAID
Parte(s)
:
RECTES. : MANOEL JERÔNIMO PEREIRA E OUTRO
ADV. : IVO ALPISTE
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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