STF RHC 60787 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DATILOSCOPICA E FOTOGRÁFICAS.
E ILEGITIMA AINDA QUANDO O ACUSADO SEJA IDENTIFICADO CIVILMENTE.
SÚMULA 568, QUANTO A DATILOSCOPIA; RHC 57.555 E RECR 92.529, QUANTO
A FOTOGRAFIA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DATILOSCOPICA E FOTOGRÁFICAS.
E ILEGITIMA AINDA QUANDO O ACUSADO SEJA IDENTIFICADO CIVILMENTE.
SÚMULA 568, QUANTO A DATILOSCOPIA; RHC 57.555 E RECR 92.529, QUANTO
A FOTOGRAFIA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EXIGÊNCIA,
SÚMULA, (STF), APLICAÇÃO.
FOTOGRAFIA, IDENTIFICAÇÃO, (STF), JURISPRUDÊNCIA FIRMADA.
PP0087,IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
DATILOSCOPIA E FOTOGRAFIA
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00006 INC-00008
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000568
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RHC-57555, RECR-92529.
Número de páginas: 6.
Alteração: 02/05/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
15/03/1983
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1983 PP-07053 EMENT VOL-01295-01 PP-00121
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ MARIA CORNÉLIO
ADV.: PEDRO ARRUDA DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DP DISTRITO FEDERAL
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