STF RHC 60798 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ACHANDO-SE O RÉU
PRONUNCIADO POR HOMICIDIO, RESTA O SEU JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO
JÚRI. RECOMENDAÇÃO PARA QUE SE EFETUE O JULGAMENTO COM BREVIDADE.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ACHANDO-SE O RÉU
PRONUNCIADO POR HOMICIDIO, RESTA O SEU JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO
JÚRI. RECOMENDAÇÃO PARA QUE SE EFETUE O JULGAMENTO COM BREVIDADE.Decisão
Indexação
PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, NECESSIDADE, LIBERDADE PROVISORIA,
PEDIDO.
HOMICIDIO, CRIME QUALIFICADO, RÉU, MAUS ANTECEDENTES.
SENTENÇA DE PRONUNCIA, OCORRENCIA.
TRIBUNAL DO JÚRI, JULGAMENTO, REALIZAÇÃO, OCORRENCIA, AUSÊNCIA.
PP0659,JÚRI
PRAZO
EXCESSO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
- Termo(s) de resgate: liberdade provisória, infração.
Número de páginas: 06.
Alteração: 27/04/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 65846
ANO-1988 UF-MG TURMA-TP Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 18-03-1988 PP-05569 EMENT VOL-01494-02 PP-00360
Data do Julgamento
:
13/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1983 PP-18466 EMENT VOL-01298-01 PP-00138
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: GERALDO BRITO MAGALHÃES
ADV.: JOAQUIM MARIA DIAS DE CASTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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