STF RHC 60815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
1-PENAL. NULIDADE DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO PACIENTE, PORQUE,
ESTANDO PRESO HÁ OITO ANOS, MALGRADO O DEFERIMENTO DO EXAME DE
SANIDADE MENTAL, FOI JULGADO E CONDENADO, COM PRETERIÇÃO DESTA
PROVA.
2-PERICULOSIDADE DO PACIENTE, EM RAZÃO DO SEU ESTADO MENTAL. CABE AO
MM. JUIZ INTERNAR O PACIENTE EM MANICOMIO JUDICIARIO, SENDO-LHE
FACULTADA A IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA PROVISORIA.
3- RECURSO DE HABEAS CORPUS CONCEDIDO EM PARTE.
Ementa
1-PENAL. NULIDADE DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO PACIENTE, PORQUE,
ESTANDO PRESO HÁ OITO ANOS, MALGRADO O DEFERIMENTO DO EXAME DE
SANIDADE MENTAL, FOI JULGADO E CONDENADO, COM PRETERIÇÃO DESTA
PROVA.
2-PERICULOSIDADE DO PACIENTE, EM RAZÃO DO SEU ESTADO MENTAL. CABE AO
MM. JUIZ INTERNAR O PACIENTE EM MANICOMIO JUDICIARIO, SENDO-LHE
FACULTADA A IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA PROVISORIA.
3- RECURSO DE HABEAS CORPUS CONCEDIDO EM PARTE.Decisão
Indexação
AÇÃO PENAL, NULIDADE, PEDIDO.
INDICIADO, FUGA, DOENCA MENTAL, COMPROVAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE.
NULIDADE ABSOLUTA, PROCESSO.
DOENCA MENTAL, EXAME, NECESSIDADE.
MEDIDA DE SEGURANÇA, POSSIBILIDADE.
PP0061,HABEAS CORPUS
CONVERSAO EM DILIGENCIA
EXAME DE SANIDADE MENTAL
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00157 PAR-00003
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00149 ART-00150
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 9.
Alteração: 30/04/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
12/04/1983
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1983 PP-07053 EMENT VOL-01295-01 PP-00149 RTJ VOL-00108-01 PP-00142
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALFREDO BUZAID
Parte(s)
:
RECTE.; WALDEMAR SEVERO, VULVO "SEVERO"
ADV.: MARIA DE LUJÁN ZALAZAR D'AGOSTINI
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Mostrar discussão