STF RHC 60892 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
-CRIMINAL.
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RÉU FORAGIDO.
E DE CONSIDERAR-SE JUSTIFICADA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE
RÉU ACUSADO DE HOMICIDIO, SE O MM. JUIZ, PELAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE
O CRIME FOI COMETIDO, ENTENDE SER O PACIENTE ELEMENTO PERIGOSO.
ADEMAIS, E DE TER-SE COMO VALIDO O ALEGADO RECEIO DECLARADO PELO
JUIZ DE SER FRUSTRADA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, SE E CERTO QUE O RÉU
SE ENCONTRA FORAGIDO HÁ MAIS DE DOIS ANOS, APESAR DO PREJUIZO QUE
ISSO PODE ACARRETAR PARA A SUA DEFESA.
Ementa
-CRIMINAL.
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RÉU FORAGIDO.
E DE CONSIDERAR-SE JUSTIFICADA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE
RÉU ACUSADO DE HOMICIDIO, SE O MM. JUIZ, PELAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE
O CRIME FOI COMETIDO, ENTENDE SER O PACIENTE ELEMENTO PERIGOSO.
ADEMAIS, E DE TER-SE COMO VALIDO O ALEGADO RECEIO DECLARADO PELO
JUIZ DE SER FRUSTRADA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, SE E CERTO QUE O RÉU
SE ENCONTRA FORAGIDO HÁ MAIS DE DOIS ANOS, APESAR DO PREJUIZO QUE
ISSO PODE ACARRETAR PARA A SUA DEFESA.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, HOMICIDIO.
PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO.
RÉU, FUGA, PERICULOSIDADE, COMPROVAÇÃO.
LEI PENAL, APLICAÇÃO, GARANTIA, CONVENIENCIA.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 30/03/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 61969
ANO-1984 UF-PB TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 22-06-1984 PP-10130 EMENT VOL-01341-01 PP-00200
RHC 61505
ANO-1984 UF-ES TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 29-06-1984 PP-10741 EMENT VOL-01342-01 PP-00190
RHC 62061
ANO-1984 UF-MG TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 28-09-1984 PP-15956 EMENT VOL-01351-02 PP-00286
RTJ VOL-00114-02 PP-00571
RHC 62103
ANO-1984 UF-PR TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 28-09-1984 PP-15957 EMENT VOL-01351-02 PP-00310
RHC 62283
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 16-11-1984 PP-19292 EMENT VOL-01358-01 PP-00099
Data do Julgamento
:
30/08/1983
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1983 PP-15826 EMENT VOL-01312-01 PP-00127 RTJ VOL-00107-03 PP-00950
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, VULGO "JOÃO DE GROSSO"
ADVS.: JOSÉ ANTONIO DA SILVA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 30/03/2012, SIR.
Observação
:
RHC 61969
ANO-1984 UF-PB TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 22-06-1984 PP-10130 EMENT VOL-01341-01 PP-00200
RHC 61505
ANO-1984 UF-ES TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 29-06-1984 PP-10741 EMENT VOL-01342-01 PP-00190
RHC 62061
ANO-1984 UF-MG TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 28-09-1984 PP-15956 EMENT VOL-01351-02 PP-00286
RTJ VOL-00114-02 PP-00571
RHC 62103
ANO-1984 UF-PR TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 28-09-1984 PP-15957 EMENT VOL-01351-02 PP-00310
RHC 62283
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 16-11-1984 PP-19292 EMENT VOL-01358-01 PP-00099
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