STF RHC 60906 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HOMICIDIO PRATICADO MEDIANTE PAGA. PRISÃO PREVENTIVA DE AGENCIADOR
DO SICARIO E QUE A ESTE INDICOU A VÍTIMA INSTANTES ANTES DO CRIME.
DESPACHO QUE LONGAMENTE JUSTIFICA A CONVENIENCIA DA PRISÃO
PREVENTIVA E QUE, NESTA ALTURA, SE ACHA PRESTIGIADO PELO BEM
DEDUZIDO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL LOCAL INDEFERITORIO DA ORDEM DE "HABEAS
CORPUS". RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
HOMICIDIO PRATICADO MEDIANTE PAGA. PRISÃO PREVENTIVA DE AGENCIADOR
DO SICARIO E QUE A ESTE INDICOU A VÍTIMA INSTANTES ANTES DO CRIME.
DESPACHO QUE LONGAMENTE JUSTIFICA A CONVENIENCIA DA PRISÃO
PREVENTIVA E QUE, NESTA ALTURA, SE ACHA PRESTIGIADO PELO BEM
DEDUZIDO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL LOCAL INDEFERITORIO DA ORDEM DE "HABEAS
CORPUS". RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, CONVENIENCIA.
HOMICIDIO, MANDANTE, PERICULOSIDADE.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RHC-59588, HC-58825, RTJ-100/565.
Número de páginas: 7.
Alteração: 27/04/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
29/04/1983
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1983 PP-07053 EMENT VOL-01295-01 PP-00179
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: RAUL GAROFALLO OU RAUL GAROFO
ADV.: NEVANIR DE SOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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