STF RHC 60908 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE HOMICIDIO PRATICADO POR SICARIO
CONTRATADO E PAGO PELO MANDANTE. INDICIOS SUFICIENTES DA CO-AUTORIA,
DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS NO DESPACHO QUE DECRETOU A PRISÃO
PREVENTIVA, OS QUAIS, POR SI, JUSTIFICAM A MEDIDA CAUTELAR. "HABEAS
CORPUS" INDEFERIDO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE HOMICIDIO PRATICADO POR SICARIO
CONTRATADO E PAGO PELO MANDANTE. INDICIOS SUFICIENTES DA CO-AUTORIA,
DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS NO DESPACHO QUE DECRETOU A PRISÃO
PREVENTIVA, OS QUAIS, POR SI, JUSTIFICAM A MEDIDA CAUTELAR. "HABEAS
CORPUS" INDEFERIDO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento ao recurso de "habeas corpus". Decisão unânime. 1ª Turma, 03.05.83.
Data do Julgamento
:
03/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1983 PP-07053 EMENT VOL-01295-01 PP-00186
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.; ANTONIO MARTINS DE BARROS
ADV.: NILTON SILVA JUNIOR
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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