STF RHC 60914 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
-RECURSO DE HABEAS CORPUS. HIPÓTESE EM QUE A REGULAR CITAÇÃO DO RÉU
E SEU COMPARECIMENTO EM JUÍZO SANAM A AUSÊNCIA, NAQUELE DESPACHO, DE
EXPRESSA DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA.
Ementa
-RECURSO DE HABEAS CORPUS. HIPÓTESE EM QUE A REGULAR CITAÇÃO DO RÉU
E SEU COMPARECIMENTO EM JUÍZO SANAM A AUSÊNCIA, NAQUELE DESPACHO, DE
EXPRESSA DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA.Decisão
Indexação
CITAÇÃO, REGULARIDADE, RÉU, JUÍZO, COMPARECIMENTO.
JUIZ, DENUNCIA, RECEBIMENTO, DECLARAÇÃO, CITAÇÃO, EQUIVALENCIA.
DEFESA, EXERCIO, PREJUIZO, INEXISTÊNCIA.
DENUNCIA, RECEBIMENTO, PRESCRIÇÃO, INTERRUPÇÃO.
HABEAS CORPUS, PEDIDO, PREJUDICIALIDADE.
PP0053,DENUNCIA
RECEBIMENTO IMPLICITO
Observação
- Acórdão(s) citado(s):
(CITAÇÃO, RÉU, RECEBIMENTO, PEÇA, INTRODUÇÃO, AÇÃO PENAL)
RTJ 35/582 (HC 42576), HC 52476 (1ªT).
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 27/04/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
06/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 03-06-1983 PP-07879 EMENT VOL-01297-01 PP-00283
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: JADIR AMORIM.
ADV.: CARLOS AUGUSTO SENISE.
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
Mostrar discussão