STF RHC 61013 / MA - MARANHAO RECURSO EM HABEAS CORPUS
-RECURSO DE HABEAS-CORPUS.
CONFIGURA O QUASE-FLAGRANTE A PERSEGUIÇÃO ORDENADA E CONTINUA DO
PACIENTE, DE QUE RESULTA SUA PRISÃO HORAS APÓS O FATO.
COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE QUE LAVROU O FLAGRANTE. OFERECIDA A
DENUNCIA, QUEDA SUPERADA A QUESTÃO DO EXCESSO DE PRAZO PARA SUA
PRODUÇÃO.
Ementa
-RECURSO DE HABEAS-CORPUS.
CONFIGURA O QUASE-FLAGRANTE A PERSEGUIÇÃO ORDENADA E CONTINUA DO
PACIENTE, DE QUE RESULTA SUA PRISÃO HORAS APÓS O FATO.
COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE QUE LAVROU O FLAGRANTE. OFERECIDA A
DENUNCIA, QUEDA SUPERADA A QUESTÃO DO EXCESSO DE PRAZO PARA SUA
PRODUÇÃO.Decisão
Indexação
QUASE FLAGRANTE, CARACTERIZAÇÃO.
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, NULIDADE, ARGÜIÇÃO.
AUTORIDADE POLICIAL, LAVRATURA, COMPETÊNCIA, OCORRENCIA.
DENUNCIA, OFERECIMENTO, PRAZO, EXCESSO, ALEGAÇÕES, INEXISTÊNCIA.
PP0131,PRISÃO EM FLAGRANTE
QUASE-FLAGRANTE
CARACTERIZAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 20/04/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
17/06/1983
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1983 PP-19995 EMENT VOL-01301-02 PP-00307
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: ROBERTO BISPO DO NASCIMENTO FILHO.
ADV.: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA.
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.
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