STF RHC 61078 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EM HABEAS CORPUS
-HABEAS CORPUS. APELAÇÃO CRIMINAL PENDENTE. IDÊNTICA FUNDAMENTAÇÃO.
A ATUAL TRAMITAÇÃO DE APELAÇÃO NA INSTÂNCIA "A QUO", COM A ARGÜIÇÃO
DOS MESMOS FUNDAMENTOS DA IMPETRAÇÃO, SUSCETIVEIS, PORTANTO, DE
APRECIAÇÃO MAIS AMPLA, JUSTIFICA SE TENHA DEFERIDO A ESSE JUÍZO, NO
CASO, O EXAME DAS QUESTÕES PROPOSTAS NA VIA SUMARISSIMA DO HABEAS
CORPUS. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
-HABEAS CORPUS. APELAÇÃO CRIMINAL PENDENTE. IDÊNTICA FUNDAMENTAÇÃO.
A ATUAL TRAMITAÇÃO DE APELAÇÃO NA INSTÂNCIA "A QUO", COM A ARGÜIÇÃO
DOS MESMOS FUNDAMENTOS DA IMPETRAÇÃO, SUSCETIVEIS, PORTANTO, DE
APRECIAÇÃO MAIS AMPLA, JUSTIFICA SE TENHA DEFERIDO A ESSE JUÍZO, NO
CASO, O EXAME DAS QUESTÕES PROPOSTAS NA VIA SUMARISSIMA DO HABEAS
CORPUS. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, EDITAL, CITAÇÃO, IRREGULARIDADE, ALEGAÇÕES.
TRIBUNAL A QUO, APELAÇÃO, PENDÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, IDENTIDADE.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (SC), PEDIDO, APRECIAÇÃO, APTIDAO, AMPLIAÇÃO.
HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO, PROVIMENTO, DENEGAÇÃO.
PP0060,HABEAS CORPUS
APELAÇÃO PENDENTE
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 12/04/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 62456
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 14-12-1984 PP-01609 EMENT VOL-01362-02 PP-00296
Data do Julgamento
:
16/08/1983
Data da Publicação
:
DJ 09-09-1983 PP-01355 EMENT VOL-01307-01 PP-00094
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: SIDO GOETTEN
ADV.: ANTONIO ROGÊRIO ANJOS
RECDOS.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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