STF RHC 61086 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL.
FUNDAMENTOS RECUSADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO E INDEMONSTRADOS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL.
FUNDAMENTOS RECUSADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO E INDEMONSTRADOS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, HONRA, CALUNIA, ACUSAÇÃO.
LEITE, ADULTERAÇÃO, IMPUTAÇÃO, ACUSAÇÃO.
TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO RECORRIDA, RECUSA.
NULIDADE PROCESSUAL, INEXISTÊNCIA, AÇÃO PENAL, LEGALIDADE.
PP2806,AÇÃO PENAL
TRANCAMENTO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00107 PAR-00002 ART-00108 INC-00004
ART-00108 INC-00005 ART-00138 PAR-00003 ART-00273
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00049 ART-00050 ART-00056
ART-00057 ART-00060 INC-00001 ART-00185
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 18/04/12, OJR.
Data do Julgamento
:
01/07/1983
Data da Publicação
:
DJ 19-08-1983 PP-02192 EMENT VOL-01304-01 PP-00155
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTES.: NICIAS DE REZENDE E OUTROS
ADV.: CLÁUDIO MANOEL DE OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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