STF RHC 61092 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
AMEAÇA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL INSUBSISTENTE. PERDA DE OBJETO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
AMEAÇA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL INSUBSISTENTE. PERDA DE OBJETO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, CAUSA PROPRIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, COOPERAÇÃO,
POLICIA FEDERAL, EXAME SANIDADE MENTAL.
INFORMAÇÃO, AUTORIDADE COATORA, CESSAÇÃO, AMEAÇA.
PEDIDO, PREJUIZO, OBJETO, FALTA.
PP2811,HABEAS CORPUS
PREJUDICIALIDADE
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 13/04/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
30/08/1983
Data da Publicação
:
DJ 16-09-1983 PP-14008 EMENT VOL-01308-01 PP-00091
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: GASTÃO PAULO MOTHÉ DA SILVA TAVARES
ADV.: GASTÃO MOTHE DA SILVA TAVARES
RECDO.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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