STF RHC 61114 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL.
EXCESSO DE PRAZO.
ALEGADO NO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" EXCESSO DE PRAZO COM RELAÇÃO A
DETERMINADO ATO PROCESSUAL, O QUE JUSTIFICARIA O RELAXAMENTO DA
PRISÃO, NÃO CONCEDIDO, ENTRETANTO, PELO JUIZ, MANTEM-SE O ACÓRDÃO
QUE INDEFERIU O "WRIT" SE TAL ATO JA FOI REALIZADO ANTES DO
JULGAMENTO DO "HABEAS CORPUS" PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PRECEDENTES.
Ementa
PROCESSUAL PENAL.
EXCESSO DE PRAZO.
ALEGADO NO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" EXCESSO DE PRAZO COM RELAÇÃO A
DETERMINADO ATO PROCESSUAL, O QUE JUSTIFICARIA O RELAXAMENTO DA
PRISÃO, NÃO CONCEDIDO, ENTRETANTO, PELO JUIZ, MANTEM-SE O ACÓRDÃO
QUE INDEFERIU O "WRIT" SE TAL ATO JA FOI REALIZADO ANTES DO
JULGAMENTO DO "HABEAS CORPUS" PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PRECEDENTES.Decisão
Indexação
HOMICIDIO, DENUNCIA, OFERECIMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PRAZO,
EXCESSO. HABEAS CORPUS, PREJUDICIALIDADE, ATO PROCESSUAL,
REALIZAÇÃO.
PP2811,HABEAS CORPUS
PREJUDICIALIDADE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00121
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00046
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VEJA HC-59841, RTJ-101/627, HC-55460, HC-58610, RTJ-99/1094.
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 02/04/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 62370
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 30-11-1984 PP-20440 EMENT VOL-01360-02 PP-00245
Data do Julgamento
:
16/08/1983
Data da Publicação
:
DJ 07-10-1983 PP-15425 EMENT VOL-01311-01 PP-00150
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE.: OZIEL FERREIRA DE JESUS
ADV.: RAIMUNDO RENATO CARVALHO MAUÉS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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