STF RHC 61126 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
-PROCESSO PENAL.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS". INTEMPESTIVIDADE.
TENDO SIDO PUBLICADO O ACÓRDÃO RECORRIDO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE
1982, E VINDO A SER O RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
INTERPOSTO SOMENTE A 21 DE JUNHO DO ANO EM CURSO (1983),
EVIDENCIA-SE A SUA INTEMPESTIVIDADE, IMPEDINDO SER ELE CONHECIDO.
Ementa
-PROCESSO PENAL.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS". INTEMPESTIVIDADE.
TENDO SIDO PUBLICADO O ACÓRDÃO RECORRIDO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE
1982, E VINDO A SER O RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
INTERPOSTO SOMENTE A 21 DE JUNHO DO ANO EM CURSO (1983),
EVIDENCIA-SE A SUA INTEMPESTIVIDADE, IMPEDINDO SER ELE CONHECIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, LIBERDADE PROVISORIA, OBJETIVO, DENEGAÇÃO.
RECURSO (STF), INTERPOSIÇÃO, INTEMPESTIVIDADE.
PP0177,RECURSO DE HABEAS CORPUS
INTEMPESTIVIDADE
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 30/03/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
30/08/1983
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1983 PP-15827 EMENT VOL-01312-01 PP-00185
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE.: CARLITO CARDOSO DE CASTRO
ADVS.: J. ARAÚJO LABRE E ETIBERÊ ZEN
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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