STF RHC 61199 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Habeas corpus. Alegação de contradição na sentença de pronúncia.
- improcedência da alegação.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
Ementa
- Habeas corpus. Alegação de contradição na sentença de pronúncia.
- improcedência da alegação.
Recurso ordinário a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 23.09.1983.
Data do Julgamento
:
23/09/1983
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1983 PP-17143 EMENT VOL-01315-01 PP-00108
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : JORGE FERREIRA
ADV. : RONALDO A. MACHADO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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