STF RHC 61231 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
-DENUNCIA QUE SATISFAZ OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 41 DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO. RECURSO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
Ementa
-DENUNCIA QUE SATISFAZ OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 41 DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO. RECURSO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.Decisão
Indexação
DENUNCIA, INEPCIA, ALEGAÇÕES, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, OBJETIVO.
HABEAS CORPUS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (SP), IMPETRAÇÃO, INDEFERIMENTO.
DENUNCIA, REQUISITOS, ATENDIMENTO, OCORRENCIA.
PP0934,DENUNCIA
INEPCIA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00297 ART-00298
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00041 ART-00569
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 02/04/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
27/09/1983
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1983 PP-15827 EMENT VOL-01312-02 PP-00231
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: HAGEN WALTER GRIMM
ADVS.: JOÃO BATISTA GONÇALVES E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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