STF RHC 61247 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA SEGUIDA DE PRONUNCIA E DE RECURSO DA DEFESA.
RETARDAMENTO JUSTIFICADO NO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI.
PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA, EXPRESSAMENTE, PELA PRONUNCIA, POR
SUBSISTIREM OS MOTIVOS QUE JUSTIFICARAM AQUELA. RETARDAMENTO
JUSTIFICADO DO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI, PORQUANTO A DEFESA
INTERPOS RECURSO CONTRA A PRONUNCIA. "HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA SEGUIDA DE PRONUNCIA E DE RECURSO DA DEFESA.
RETARDAMENTO JUSTIFICADO NO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI.
PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA, EXPRESSAMENTE, PELA PRONUNCIA, POR
SUBSISTIREM OS MOTIVOS QUE JUSTIFICARAM AQUELA. RETARDAMENTO
JUSTIFICADO DO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI, PORQUANTO A DEFESA
INTERPOS RECURSO CONTRA A PRONUNCIA. "HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PRISÃO PREVENTIVA, SENTENÇA DE PRONUNCIA, RECURSO DA DEFESA, JÚRI,
JULGAMENTO, ADIAMENTO, JUSTIFICAÇÃO.
PRISÃO PREVENTIVA, SENTENÇA DE PRONUNCIA, REVOGAÇÃO, JUIZ,
FACULTATIVIDADE.
PP0032,PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
EXCESSO JUSTIFICADO
Observação
VEJA HC-52094, RTJ-68/637, RHC-53385, RTJ-74/45, RHC-53537,
RTJ-74/679.
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
- Termo(s )de resgate: liberdade provisória, arbitrio do juiz.
Número de páginas: 5.
Alteração: 02/04/12, OJR.
Data do Julgamento
:
20/09/1983
Data da Publicação
:
DJ 07-10-1983 PP-15426 EMENT VOL-01311-01 PP-00228
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO BATISTA FERREIRA DE GODOI
ADV.: OSMANN DE OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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