STF RHC 61251 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas corpus. Alegação de falta de justa causa e de decreto de prisão preventiva sem a devida fundamentação.
Improcedência de ambas as alegações.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
Ementa
Habeas corpus. Alegação de falta de justa causa e de decreto de prisão preventiva sem a devida fundamentação.
Improcedência de ambas as alegações.
Recurso ordinário a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 20.09.83.
Data do Julgamento
:
20/09/1983
Data da Publicação
:
DJ 16-12-1983 PP-20118 EMENT VOL-01321-01 PP-00183
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO OLIVEIRA COSTA, VULGO "JOÃO DENTISTA"
ADV.: RAIMUNDO SOARES MOTA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
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