STF RHC 61270 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". APELAÇÃO CRIMINAL. QUESTÃO DE PROVA. EM TEMA DE "HABEAS CORPUS" NÃO HÁ DE PRETENDER-SE SE FAÇA APROFUNDADO EXAME DA MATÉRIA DE PROVA, PELO QUE, HAVENDO APELAÇÃO
INTERPOSTA, NESTA E QUE DEVEM SER EXAMINADAS AS ALEGAÇÕES FORMULADAS, QUE IGUALMENTE SÃO AS QUE FUNDAMENTARAM O "HABEAS CORPUS". RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". APELAÇÃO CRIMINAL. QUESTÃO DE PROVA. EM TEMA DE "HABEAS CORPUS" NÃO HÁ DE PRETENDER-SE SE FAÇA APROFUNDADO EXAME DA MATÉRIA DE PROVA, PELO QUE, HAVENDO APELAÇÃO
INTERPOSTA, NESTA E QUE DEVEM SER EXAMINADAS AS ALEGAÇÕES FORMULADAS, QUE IGUALMENTE SÃO AS QUE FUNDAMENTARAM O "HABEAS CORPUS". RECURSO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, FUNDAMENTAÇÃO, RECURSO CRIMINAL, PENDÊNCIA, MATÉRIA
DE PROVA.
PP0060,HABEAS CORPUS
APELAÇÃO PENDENTE
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00121 PAR-00003
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 16/03/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 65651
ANO-1987 UF-MG TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 13-11-1987 PP-25112 EMENT VOL-01482-01 PP-00143
HC 65909
ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 12-05-1988 PP-11199 EMENT VOL-01501-01 PP-00174
RHC 66199
ANO-1988 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 12-05-1988 PP-11201 EMENT VOL-01501-02 PP-00365
RHC 65961
ANO-1988 UF-RJ TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 24-06-1988 PP-16114 EMENT VOL-01507-02 PP-00242
Data do Julgamento
:
09/12/1983
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1984 PP-13442 EMENT VOL-01328-01 PP-00094
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE.: CESAR CRENON
ADV.: MIGUEL TEDDE NETTO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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