STF RHC 61328 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIMINAL.
"HABEAS CORPUS". RECURSO.
NÃO TENDO A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO SE SITUADO NA APRECIAÇÃO DOS
MOTIVOS QUE ALICERCARAM A POSTULAÇÃO INICIAL, E VINDO A SER O
RECURSO INTERPOSTO COM SIMPLES INVOCAÇÃO PELAS MESMAS RAZOES
INICIALMENTE OFERECIDAS, COMO EXPRESSAMENTE DECLARADO, FICANDO,
DESTE MODO, INATACADOS OS ARGUMENTOS QUE DERAM SUPERFICIE AO ACÓRDÃO
RECORRIDO, E DE TER-SE, A RIGOR, O RECURSO COMO INTERPOSTO SEM
OFERECIMENTO DE RAZOES.
Ementa
CRIMINAL.
"HABEAS CORPUS". RECURSO.
NÃO TENDO A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO SE SITUADO NA APRECIAÇÃO DOS
MOTIVOS QUE ALICERCARAM A POSTULAÇÃO INICIAL, E VINDO A SER O
RECURSO INTERPOSTO COM SIMPLES INVOCAÇÃO PELAS MESMAS RAZOES
INICIALMENTE OFERECIDAS, COMO EXPRESSAMENTE DECLARADO, FICANDO,
DESTE MODO, INATACADOS OS ARGUMENTOS QUE DERAM SUPERFICIE AO ACÓRDÃO
RECORRIDO, E DE TER-SE, A RIGOR, O RECURSO COMO INTERPOSTO SEM
OFERECIMENTO DE RAZOES.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RECURSO, INTERPOSIÇÃO, RAZOES, OFERECIMENTO, FALTA.
SENTENÇA DE PRONUNCIA, PRISÃO PREVENTIVA, MANUTENÇÃO RÉU,
ANTECEDENTES, FUNDAMENTAÇÃO.
PP0159,RECURSO DE HABEAS CORPUS
RAZOES
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00121 PAR-00002 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00408 PAR-00002 ART-00594 ART-00596
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00310
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RISTF, ART-00310
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
- Termo(s) de resgate: prisão preventiva, fundamentação.
Número de páginas: 08.
Alteração: 19/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
08/11/1983
Data da Publicação
:
DJ 24-02-1984 PP-12203 EMENT VOL-01325-01 PP-00038
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE.: ALMIR DOS SANTOS GUEDES.
ADV.: ROMERO ABDON QUEIROZ DA NÓBREGA.
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA.
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