STF RHC 61334 / MS - MATO GROSSO DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. JÚRI. RÉU PRONUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICIDIO.
NOTICIA, CHEGADA NA ASSENTADA DE JULGAMENTO, DO FALECIMENTO DA
VÍTIMA. ADIAMENTO DA SESSAO DE JULGAMENTO. PROVIDENCIA QUE NÃO
ACARRETA POR SI MESMA A SOLTURA DO RÉU, INQUESTIONADAS AS RAZOES DA
CUSTODIA PROVISORIA.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. JÚRI. RÉU PRONUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICIDIO.
NOTICIA, CHEGADA NA ASSENTADA DE JULGAMENTO, DO FALECIMENTO DA
VÍTIMA. ADIAMENTO DA SESSAO DE JULGAMENTO. PROVIDENCIA QUE NÃO
ACARRETA POR SI MESMA A SOLTURA DO RÉU, INQUESTIONADAS AS RAZOES DA
CUSTODIA PROVISORIA.Decisão
Indexação
HOMICIDIO, TENTATIVA, SENTENÇA DE PRONUNCIA, VÍTIMA, MORTE, JÚRI,
JULGAMENTO, SESSAO, ADIAMENTO.
RÉU, PRISÃO PREVENTIVA, LIBERDADE PROVISORIA, CONCESSÃO,
CONSEQUENCIA, AUSÊNCIA, INDEFERIMENTO, LEGALIDADE.
PP0922, JÚRI, JULGAMENTO, ADIAMENTO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00477 ART-00497
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 09/11/99, (SVF).
Número de páginas: 5.
Alteração: 23/03/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
11/10/1983
Data da Publicação
:
DJ 11-11-1983 PP-17537 EMENT VOL-01316-02 PP-00269
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: MARIO ALVES DA CUNHA
ADV.: RONE SIUFI
RECDO.: TRIBUBAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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